Projeto: |
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PL 147 06/05/2014 (ver documento) |
Processo: |
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01-147/2014
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0147-2014 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0147-2014
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Promulgação: |
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LEI 16.146 de 27/03/2015 (ver documento) |
Promovente: |
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Juliana Cardoso |
Ementa: |
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INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO COMO A SEMANA MUNICIPAL DE REFLEXÃO, SOBRE O SIGNIFICADO DO GOLPE MILITAR DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / SEMANA DE REFLEXAO SIGNIFICADO GOLPE MILITAR 1964 |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1013-2014 ver documento Educ1278-2014 ver documento Fin0200-2015
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 01/04/2014 | Encaminhado em 07/05/2014 | PESQUISA | Recebido em 07/05/2014 | Encaminhado em 13/05/2014 | CCJ | Recebido em 13/05/2014 | Encaminhado em 01/09/2014 | EDUC | Recebido em 01/09/2014 | Encaminhado em 13/10/2014 | FIN | Recebido em 14/10/2014 | Encaminhado em 02/03/2015 | SGP21 | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 04/03/2015 | SGP23 | Recebido em 04/03/2015 | Encaminhado em 06/04/2015 | ARQUIVO | Recebido em 06/04/2015 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2015
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 295/2015 de 11/03/2015 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto para ciência da CMSP, recebido em 30/03/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 43/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 147/14, atraves do Documento Recebido nro. 265/2015 Oficio CMSP 470/2015 de 30/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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27/03/2015. Motivo: PROMULGADO |